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Posso apresentar Atestado Médico durante o Aviso Prévio?

  • Foto do escritor: FranchiMokwa
    FranchiMokwa
  • 8 de dez. de 2021
  • 1 min de leitura

Sim! O empregado pode apresentar um atestado médico durante o aviso prévio, a contagem do período, de no mínimo 30 dias, segue normalmente, não sendo necessária a reposição dos dias afastados, desde que seja igual ou inferior a 15 dias.

Caso, o atestado médico seja de mais de 15 dias, a contagem do aviso prévio é suspensa e só pode ser retomada com a volta do trabalhador às suas atividades.


Observação: Essa regra não se aplica a afastamentos por acidente de trabalho ou por doenças adquiridas em decorrência do trabalho que aconteça durante o aviso-prévio. Se esse for o caso, o empregado tem direito a estabilidade provisória de 12 meses a partir do retorno de suas funções.

 
 
 

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