O calendário do Saque Extraordinário do FGTS começou dia 20 de abril e foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador....

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a...

Se compararmos o condomínio com uma empresa, os moradores seriam os sócios dessa empresa e o síndico seria o sócio administrador, que foi...

Sim! O empregado pode apresentar um atestado médico durante o aviso prévio, a contagem do período, de no mínimo 30 dias, segue...

Funcionárias gestantes tem estabilidade de até 5 meses após o parto, ou seja, a empresa não pode dispensá-la dentro desse período. Porém,...

Muitos empregados que se submetem a alguma cirurgia estética apresentam o atestado médico a fim de abonar as faltas pelo período de...

Com a nova regra, não é mais possível à conversão de tempo especial em comum dos períodos trabalhados após a reforma previdenciária,...

Com a reforma da previdência no ano de 2019, foi necessário criar uma regra de transição para regularizar aqueles trabalhadores que já...

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes...

O limbo previdenciário ocorre quando o segurado recebe alta do INSS, mas ao retornar ao trabalho depara-se com um resultado de inaptidão...

Há uma união estável, de acordo com a lei, quando duas pessoas se unem de forma duradoura, contínua e com convivência pública objetivando...

O contrato de namoro é um negócio jurídico entre as partes que constituem uma relação afetiva que não querem constituir família. Com a...

O Auxílio por Incapacidade Temporária, que antes da Reforma da Previdência era chamado de “Auxílio – Doença”, é o benefício concedido ao...

A demissão em comum acordo acontece quando o empregado e o empregador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Esta prática...

A rescisão indireta do contrato de trabalho esta prevista no artigo 483 da CLT, e ocorre quando o empregador comete alguma falta grave,...

A demissão sem justa causa é caracterizada pelo desligamento do funcionário por algum motivo técnico, econômico ou financeiro, 0 a...

A demissão por justa causa caracteriza-se quando o empregador demite o empregado por algum motivo disciplinar. Em caso de demissão por...

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido ou aquele que teve sua morte...

Caso um casal queira se separar terão que fazê-lo por meio do divórcio, que se trata de um instrumento jurídico que põe fim ao casamento...

O regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam a questão financeira e econômica do casal. É estabelecido no Pacto Antenupcial,...